Acidente de trajeto. Indenização. Trabalhador rural autônomo. Vínculo apenas com cooperativa de trabalhadores autônomos. Exclusão dos direitos acidentários

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Ação civil pública. Ambiental. Hidrelétrica de sobrado. Prova. Nulidade sentença.

Jornalista receberá R$ 260 mil como indenização por assédio moral

Contrato bancário. Juros remuneratórios. Limitação. Inexitência. Revisão. Possibilidade em razão dos princípios da razoabilidade e da função social.

Irmão denunciado por falsa ocorrência criminal deve receber indenização

Para garantir direito a ampla defesa TRF nega liminar ao Instituto Brasileiro de Siderurgia

Contrato de honorários advocatícios

Empresas aéreas podem reduzir comissão de agências de turismo na venda de passagens

Assistência judiciária. A Lei nº 10.537/2002. Que deu nova redação ao § 3º do art. 790 da CLT. Não revogou o artigo 14 da Lei nº 5.584/1970.

Empregado paraplégico ganha R$ 80 mil por dano moral

Ação de revisão de cláusulas contratuais. Contrato de empréstimo pessoal. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Juros constitucionais de 12% ao ano.

Emenda constitucional nº 40 - Conhecimento e improvimento dos recursos.

Mandado de segurança. Indeferimento de inscrição em concurso público.

Candidato não aprovado na 1ª fase do concurso. Ausência de interesse.

Recurso apresentado antes de publicada a decisão é intempestivo

Da cláusula de não-concorrência na cessão da clientela

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Justiça, Família, Direitos Humanos

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor, dentre outros livros, de "Direito e Utopia" (Livraria do Advogado Editora, Porto Alegre). E-mail: [email protected]

"Nova Lei de Agravos exige mudança cultural"

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

Empresário é condenado a indenizar cliente por atraso na entrega de imóveis

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277